1 Introdução

O uso das TIC vem suscitando reflexões quanto à sua utilidade em sala de aula, em função da ampliação do acesso e da criação de um ambiente que fomenta o uso de tecnologias digitais, em especial, nesse caso, no ensino de Língua Portuguesa (LP). As TIC, ou melhor, as Tecnologias da Informação e da Comunicação, vêm sendo utilizadas como ferramentas de trabalho tanto nas práticas formais quanto informais de educação. No caso da educação formal, cujos métodos e recursos didáticos já vêm normatizados por lei, as TIC surgem também como conteúdo a ser ensinado. De acordo com França (2014):

_{Operar com a nova mídia torna-se um desafio para indivíduos e organizações. Produzir um discurso consistente significa dominar as novas formas de produção de texto para ambientes digitais de comunicação, alguns deles ainda em formação, outros já consolidados pela tradição. Os gêneros textuais digitais surgem na forma de hipertextos, postagens, mensagens audiovisuais e outros que ainda não foram “nomeados” mas que circulam pela rede das redes. (FRANÇA, 2014, p. 204).}

Vive-se hoje em uma sociedade que cultua as novas tecnologias. Nesse contexto, os meios de comunicação vêm se modernizando e se modificando. A cada dia, surge uma novidade, levando à busca por capacitação e a uma melhor integração no mercado de trabalho (LEVY, 2010).

Porém, ainda existe resistência por parte de alguns professores quanto à utilização das TIC. Segundo Prensky (2001), muitos educadores continuam se firmando em antigos métodos de ensino e fecham os olhos para as novas formas que vêm emergindo com as mudanças tecnológicas. Abrindo-se assim, um impasse de como deve ser o ensino-aprendizagem relacionado às tecnologias. Com as TIC surgem novos conteúdos a ser ensinados, os quais devem ser transmitidos como conhecimento aos alunos. Moran (1999) acredita que o professor obterá mais sucesso na transmissão de informações se souber adaptar programas educativos às necessidades dos alunos.

A fim de melhor entender o uso das TIC no ensino de LP tornou-se necessário compreender o sistema educacional brasileiro e a necessidade de revisão curricular em face dos progressos científicos e dos avanços tecnológicos (BRASIL, 1998). Com isso, percebe-se que a educação através do uso tecnológico deverá estar voltada para o desenvolvimento humano e para a formação de cidadãos, ou seja, para a preparação dos jovens para a solução de problemas, para a capacidade e tomada de decisão, para a produção de conhecimento (BRASIL, 2013a).

A intenção de estudar o ensino de língua portuguesa e as TIC recupera, de certa forma, a possibilidade de reflexão sobre as regulamentações que regem o sistema educacional no que tange ao uso das TIC. O objetivo principal deste estudo é apresentar as principais formas que regem o emprego das TIC em sala de aula, no âmbito da Legislação Brasileira, em especial no que diz respeito ao ensino de língua portuguesa no ensino médio. Além de apresentar a legislação atual, será realizada uma breve retrospectiva histórica.

O Prof. Dr. Antonio Carlos Xavier, referência no estudo das TIC aplicadas à educação, apresenta uma importante reflexão em conferencia apresentada no “5º. Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação”, 2013:

Vídeo 1 – Prof. Dr. Antonio Carlos Xavier/ Fonte: Nehte UFPE

O presente artigo está organizado em quatro partes. A primeira é a introdução, que contém a apresentação do tema, a justificativa, os objetivos e a metodologia. O segundo tópico apresenta os conceitos de TIC e discute a sua aplicabilidade no ensino de LP. Num terceiro momento, apresenta-se um panorama geral sobre a Legislação e histórias que regem o ensino de LP. Na última parte, fazem-se as considerações finais retomando resumidamente o que fora abordado.

2 Breves considerações sobre as TIC e o seu uso no ensino de língua portuguesa

As TIC fazem parte da vida cotidiana de muitas pessoas. O seu uso revolucionou a forma de pensar de algumas pessoas, sobretudo no campo social, político, científico e tecnológico. Para defini-las torna-se necessário falar separadamente sobre os termos que a compõe, ou seja, as tecnologias, a informação e a comunicação. Essas premissas podem ser reforçadas por Ramos (2008):

_{Chamamos Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aos procedimentos, métodos e equipamentos para processar informação e comunicar o que surgiram no contexto da Revolução Informática, Revolução Telemática ou Terceira Revolução Industrial, desenvolvidos gradualmente desde a segunda metade da década de 1970 e, principalmente, nos anos 90 do mesmo século. (RAMOS, 2008, p. 5).}

As TIC vêm afetando o comportamento de seus usuários e as suas relações sociais promovendo a aceleração de processos que já existiam na sociedade, por exemplo, o uso da linguagem. Essas afirmações podem ser confirmadas por Pierre Lévy (2010):

_{Novas maneiras de pensar e de conviver estão sendo elaboradas no mundo das telecomunicações e da informática. As relações entre os homens, o trabalho, a própria inteligência dependem, na verdade, da metamorfose incessante de dispositivos informacionais de todos os tipos. Escrita, leitura, visão, audição, criação, aprendizagem são capturados por uma informática cada vez mais avançada. (LEVY, 2010, p. 4).}

A linguagem utilizada a partir das TIC mudou na leitura e na escrita. Atualmente o usuário da internet (emissor e/ou receptor) tem acesso a um grande número de informações a uma velocidade muito rápida, se comparada aos meios tradicionais, e isso repercute também na educação. No dia a dia os jovens que possuem acesso à internet se comunicam utilizando uma linguagem específica, adquirida a partir do uso de ferramentas tecnológicas, tais como o celular e o tablet. Moran (1999) afirma que, diante das mudanças tecnológicas, o ensino promovido pelas escolas deve adequar as suas metodologias para alcançar o jovem, como pode ser observado no Vídeo 2.

Vídeo 2 – Prof. Dr. José Manuel Morin / Fonte: Nehte UFPE

O Vídeo 3 apresenta uma explanação consistente do jornalista Fabiano Ormaneze, que resume em poucas palavras as vantagens e desvantagens das TIC na Educação.

Vídeo 3 – O uso da tecnologia na educação é bom ou ruim? / Fonte: MaisLigados

Desde a invenção da escrita, a linguagem opera em diferentes lógicas: a recente linguagem digital, a linguagem dos papiros e livros. Os livros, por exemplo, foram inicialmente restritos apenas aos iniciados e após sua difusão as pessoas e as escolas passaram a ter acesso à leitura e à escrita, encontrando neles uma fonte de conhecimento. Mais tarde, com o surgimento dos meios de comunicação de massa, entre eles, a TV, o rádio, o computador, ampliou-se ainda mais o universo de informações acessíveis (LÉVY, 2010).

A informática é uma das áreas que mais cresce no mundo, e com ela algumas ferramentas passaram a ser utilizadas pela população, como é o caso do computador conectado à internet. Embora o acesso à internet não inclua a todos, por motivos econômicos, culturais e/ou sociais, no Brasil esse crescimento vem sendo verificado, sobretudo entre os jovens.

Segundo dados da CETIC (2013), o Brasil possuía, em 2013, 28 milhões de domicílios com computador, sendo 24 milhões com acesso à internet. Com isso, 68% da população tinha acesso diário a internet na faixa etária entre os 16 e 24 anos. Atualmente os dados indicam um aumento no número de usuários, de acordo com informações da "Pesquisa Brasileira de Mídia - Hábitos de Consumo de Mídia" (BRASIL, 2015, p.49-50), 76% da população acessa a internet diariamente e 71% o fazem através de computadores. Na faixa etária dos 16 aos 24 anos, 65% acessam a internet (BRASIL, 2015, p.7). O Gráfico 1 detalha a evolução do uso da internet.

Gráfico 1 - Frequência do uso da internet / Fonte: Pesquisa Brasileira de Mídia (SECOM, 2015, p. 51)

Com base nessas premissas, a escola deve estar ciente desse novo contexto, a fim de ampliar o aprendizado dos seus alunos. De acordo com os PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais, "Vive-se o mundo das parabólicas, dos sistemas digitais, dos satélites, da telecomunicação. Conviver com todas as possibilidades que a tecnologia oferece mais do que uma necessidade, é um direito social" (BRASIL, 2013, p.13).

Nessa perspectiva, a linguagem utilizada nas escolas sofre mudanças com o uso das TIC, e os professores de Língua Portuguesa (LP) devem acompanhar essas mudanças para compreender a realidade dos alunos aumentando, assim, as possibilidades de aprendizado.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Brasileira (BRASIL, 2013, p.25) a escola não deve apenas focar nas metodologias tradicionais, pois o perfil atual dos estudantes enquadra-se no âmbito da nova era digital. Os alunos estão acostumados a "receber informação com rapidez, gostam do processo paralelo, de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, preferem fazer seus gráficos antes de ler o texto". Já os seus docentes acreditam que acompanham essa era "apenas porque digitam e imprimem textos, têm e-mail". Os mesmos se esquecem de que muitos dos estudantes já nasceram na era digital.

No que se refere a LP, os conteúdos a ser ensinados devem ser mesclados com textos embasados na atualidade. Além disso, o professor poderá ensinar fazendo comparativos, poderá utilizar formas e estruturas usadas antes e depois da nova era digital. Isto é, o número de gêneros textuais é infinito, porém com a revolução tecnológica, novos gêneros surgiram, são os chamados gêneros emergentes, os quais segundo Marcuschi (2010, p.15) "são um conjunto de gêneros textuais que estão emergindo no contexto da tecnologia digital em ambientes digitais". Com isso, os professores poderão ensinar os gêneros textuais existentes e incluir os emergentes, como por exemplo, o e-mail, o blog etc.

3 As TIC na legislação que rege a educação no Brasil

O uso das TIC na educação é algo que está presente em vários trechos das legislações que regem a educação brasileira. De acordo com esses documentos oficiais, o mundo vem sofrendo muitas mudanças, sobretudo no que se refere à tecnologia, e a educação precisa acompanhá-las. Nos PCN encontramos a seguinte afirmação.

_{A denominada "revolução informática" promove mudanças radicais na área do conhecimento, que passa a ocupar um lugar central nos processos de desenvolvimento, em geral. É possível afirmar que, nas próximas décadas, a educação vá se transformar mais rapidamente do que em muitas outras, em função de uma nova compreensão teórica sobre o papel da escola, estimulada pela incorporação das novas tecnologias. (BRASIL, 2000, p.5).}

A fim de reforçar essas premissas torna-se necessário mostrar os principais documentos legislativos, no qual o uso tecnológico é inserido como sendo muito importante. São eles, os PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, PNE – Plano Nacional de Educação e as DCNM - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

De acordo com os PCN a educação deverá se preocupar em preparar o aluno para estar apto a adquirir qualquer conhecimento científico, assim como as várias formas de tecnologia, desde que esteja condizente com a área de atuação pretendida pelo mesmo (BRASIL, 2000).

Os PCN foram criados em 1996 com o objetivo principal de unificar e difundir os princípios da reforma curricular e orientar os professores na busca de novas abordagens e metodologias, porém esse documento só foi publicado em 1998 (INEP, 2007). Segundo esses documentos "o uso da informática como meio de informação, comunicação e resolução de problemas, a ser utilizada no conjunto das atividades profissionais, lúdicas, de aprendizagem e de gestão pessoal" (BRASIL, 2000, p.19, parte I), ou seja, a informática fora apresentada neste documento como um mecanismo capaz de trazer solução a muitos problemas que por ventura possam surgir no campo educacional.

A informática assumiu esse papel mencionado no parágrafo anterior, pois para os PCN (BRASIL, 2000, p.58, parte II) ela permite "a transformação das experiências em informação ordenada, armazenável, representável em diferentes formas e de fácil recuperação". Assim, ela surge como um código comunicacional conhecido com linguagem digital. Dessa forma, a linguagem digital se une as demais formas de comunicação tradicional complementando-as. E no âmbito das linguagens estabelecido pelas relações linguísticas, a comunicação entre os usuários da língua se utiliza de um código que segue uma norma ou legislação e que se legitima na competência de saber usá-lo. Com isso, os alunos do ensino médio necessitam saber usar a língua materna, e após entendê-la poderá ser capaz de aprender e conhecer outros códigos de linguagem é o caso da digital.

Essas premissas podem ser reforçadas pelos PCN quando dizem que "os usos das linguagens e seus códigos só são possíveis pela prática, mesmo que em situações de simulação escolar" (BRASIL, 2000, p.65, parte II). E a prática só se torna possível através da interação coletiva entre o professor x professor, o professor x o aluno, o aluno x aluno, ou seja, uma interação coletiva. Ocorrendo assim, uma transferência de experiências, uma busca de conhecimento e uma amplitude de aprendizagem. E no ensino de Língua Portuguesa essa interação pode ocorrer com maior intensidade, uma vez que a linguagem é a sua ancora. Ora, sendo a linguagem o carro-chefe que comanda o ensino dessa disciplina, ela possibilita transformações sociais, ela possibilita o contato com símbolos e códigos normatizados e socializados por todos, e é nisso que o aprendizado acontece, sobretudo no uso tecnológico, pois para aprender a usar a tecnologia, o aluno necessita saber a linguagem daquilo que pretende utilizar. De modo que, essa linguagem aparece codificada na sua língua materna, logo, para aprender a usar um instrumento tecnológico o aluno deverá dominar sua própria língua. Tal fato pode ser ilustrado através do Vídeo 4.

Vídeo 4 – LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Parte I / Fonte: HamurabiMesseder

Para a LDB, o incentivo ao uso tecnológico é semelhante aos já descritos nos PCN. Essa lei foi criada em 1996, a mesma ficou conhecida como a Lei 9.394/96. Já em seu Art. 35 no item IV, ela define que o ensino médio terá como finalidades: "a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina". A mesma prossegue no Art. 36, parágrafo primeiro, item I, e estabelece o modo como os conteúdos e as metodologias deverão ser organizados para que o aluno demonstre: "domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna" (BRASIL, 1996, p. 14).

Porém, ao analisar a LDB, percebeu-se que a menção às TIC não aparece de forma clara, ela expõe que os alunos deverão compreender os princípios da ciência e da tecnologia. Isto é, de uma forma geral sem que haja aprofundamento ou caracterização de quais princípios. Ainda na LDB, Seção IV – Do Ensino Médio, inciso I do artigo 36, a lei dispõe de forma sintetizada sobre o uso tecnológico e a sua utilidade no ensino de LP.

_{I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania" (BRASIL, 1996, p.14).}

A partir dessa citação entendeu-se que no ensino médio, o ensino de LP assume um papel de relevância, pois para aprender acerca do uso das TIC torna-se necessário aprender sobre os processos de transformações socioculturais, disponíveis através da língua.

O PDE foi lançado em 2007 pelo MEC e em suas ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica estão incluídos três programas de incentivo ao uso das tecnologias na educação, a saber, Guia das Tecnologias Educacionais, o qual busca "qualificar propostas de melhoria dos métodos e práticas de ensino pelo recurso a técnicas, aparatos, ferramentas e utensílios tecnológicos" (SAVIANI, 2009, p. 9); o Educacenso, cujo objetivo será "efetuar levantamento de dados da internet, abrangendo, de forma individualizada, cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada" (SAVIANI, 2009, p. 9) e o Inclusão Digital, cuja meta será "distribuir computadores às escolas de educação básica, começando pelo nível médio, com cobertura total em 2007, e estendendo-se a todas as escolas de nível fundamental até 2010" (SAVIANI, 2009, p. 9). Com isso percebe-se o interesse do governo em que os alunos façam uso das TIC durante o processo de aprendizagem escolar.

Através do programa Guia das tecnologias educacionais, o governo propõe o uso das TIC pela educação básica, porém, que esse uso não seja de forma aleatória, isolada ou mesmo desprovido de sentido. Que seu uso seja estritamente voltado ao "desenvolvimento humano, a formação de cidadãos, a gestão democrática, ao respeito à profissão do professor e a qualidade social da educação" (BRASIL, 2013ª, p.10).

Com essa preocupação governamental e a partir desse guia, houve a criação de projetos educacionais tecnológicos relacionados a dez áreas diversas, sendo quatro deles direcionados à área de LP, são eles: ABC digital, Conecta Mundo, Caravana de Leitura nas Escolas do Campo, Mesa Educacional Alfabeto com realidade aumentada.

O ABC digital permite aos alunos realizarem atividades pedagógicas utilizando o meio eletrônico. Com isso ocorre a integração entre o conteúdo aprendido em sala de aula e o laboratório de informática. Esse projeto "proporciona também a capacitação dos professores em um curso de 72 horas" (BRASIL, 2013a, p.14).

O Conecta Mundo propõe logo em seu subtítulo uma solução integrada para o uso escolar de tecnologias de informação e comunicação em redes colaborativas de aprendizagem. Com isso, percebe-se que esse projeto integra em um ambiente online a interação entre professores e alunos, motivando-os através da socialização da "informação e da comunicação através de tarefas e atividades didáticas e paradidáticas". Além disso, esse projeto permite a inclusão digital, pois estimula a participação de alunos da rede pública em atividades virtuais, uma vez que o ambiente escolhido é a escola na qual eles se integram (BRASIL, 2013a, p. 16).

No projeto Caravana de leitura nas escolas do campo ocorre uma mobilização entre os professores dos centros urbanos, que se deslocam para as áreas rurais e levam livros de histórias e contos infanto-juvenis e promovem a leitura dos mesmos entre os alunos das localidades visitadas.

Por fim, o projeto Mesa Educacional Alfabeto com Realidade Aumentada, que se propõe criar uma mesa composta por grupos de estudantes que serão orientados didática e pedagogicamente por docentes capacitados no processo de alfabetização e letramento.

Esse projeto apoia o processo de ensino-aprendizagem de LP desde a etapa inicial (ensino fundamental) até a sua consolidação (ensino médio). Além disso, ele permite o acesso a alunos portadores de deficiência auditiva e visuais. Com isso, ele promove a inclusão digital de alguns excluídos (BRASIL, 2013a). Convém mencionar que "as atividades pedagógicas desenvolvidas em meio digital permitem que os alunos apreendam o conhecimento tecnológico juntamente com a proposta pedagógica escolhida" pelos professores (BRASIL, 2013a, p. 14).

No programa Inclusão Digital o governo propõe garantir a disseminação e o uso das TIC às comunidades e segmentos excluídos. Esse programa se ramifica em outros programas, a saber, Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), Casa Brasil, Centro de Recondicionamento de Computadores (CRCs), Cidades Digitais, Computadores para a Inclusão, Inclusão digital da juventude rural, Oficina para a Inclusão Digital, Projeto Cidadão Conectado- Computador para todos, Programa GESAC, Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Programa de Inclusão Social e Digital, ProInfo Integrado, Redes Digitais da Cidadania, Telecentros, Territórios Digitais, Um Computador por Aluno (BRASIL, 2014a). Porém, apenas uma parte desses programas está diretamente relacionados à educação e ao uso das TIC.

No PBLE, o objetivo está em conectar todas as escolas públicas urbanas à rede da internet através de tecnologias que permitam qualidade, velocidade e serviços que auxiliem no ensino público do país. Este programa foi lançado em 2008 pelo governo através do Decreto nº 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU (Decreto nº 4.769). Através desse decreto, as operadoras de Telefonia Fixa assinaram um Termo Aditivo e assumem a instalação de infraestrutura de rede para suporte e conexão à internet em alta velocidade em todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus em todos os municípios brasileiros até o ano de 2025. Esse programa é gerido pelo Ministério da Educação (MEC), pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pelo Ministério das Comunicações (MCOM), pelo Ministério do Planejamento (MPOG) e pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Segundo o Mapa de Atendimento desse programa, no Estado de Sergipe encontra-se 28 municípios com escolas públicas conectadas (BRASIL, 2014a).

O CRCs é um programa que promove a recuperação e doação de computadores e para laboratórios de escolas, bibliotecas, telecentros e outros programas de inclusão digital. O projeto conta com a parceria com instituições que se responsabilizam por executar as ações de formação e recondicionamento de equipamentos. Segundo Brasil (2014a) desde 2005, foram recondicionados 13,8 mil computadores.

O Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional – ProInfo Integrado é um programa voltado para o uso didático-pedagógico das TIC no ambiente escolar. Ele se atém desde a distribuição dos equipamentos tecnológicos nas escolas até a oferta de conteúdos e recursos multimídias e digitais aos professores. Ele promove cursos aos profissionais da educação com a finalidade de prepará-los para a utilização dos instrumentos tecnológicos nos seus trabalhos em sala de aula, como por exemplo, o curso de introdução à Educação Digital, Tecnologia na Educação, Elaboração de Projetos, Redes de Aprendizagem, Projeto UCA (Um Computador por Aluno), todos com duração entre 40 e 60 h (BRASIL, 2014a). Essas premissas podem ser observadas ao conhecer os objetivos e projetos do Portal do Professor (ver Vídeo 5).

Vídeo 5 – Apresentação Portal do Professor / Fonte: MEC

Já o Programa Um computador por aluno – Prouca foi criado em 2010 através da Lei n 12. 249 e visa à promoção da inclusão digital de professores e alunos das escolas públicas brasileiras mediante a utilização de computadores portáteis no ambiente escolar (BRASIL, 2014a).

O PNE é um plano de ações educacionais aprovado em 2001 pelo presidente da República e sancionado na Lei nº 10.172/2001. Porém esse plano havia sido elaborado coletivamente em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos através de debates nos I e II Congressos Nacionais de Educação (CONEDS). O PNE definido pela sociedade ficou conhecido na forma de projeto de Lei nº 4.155/98, porém durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, esse plano foi aprovado e sancionado e se apresenta diferente do que a sociedade elaborou (VALENTE; ROMANO, 2002). O PNE está diretamente ligado à LDB, e nele pouco se vê sobre o uso das TIC, apenas uma menção à divulgação de dados de informação sobre a educação.

Ainda de acordo com os documentos oficiais, as DCNM (BRASIL, 2013, p.167) dizem que as "tecnologias da informação e comunicação modificaram e continuam modificando o comportamento das pessoas e essas mudanças devem ser incorporadas e processadas pela escola para evitar uma nova forma de exclusão, a digital".

A DCNM (BRASIL, 2013, p. 22) prevê em suas metas no Item II: "ampliação da visão política expressa por meio de habilidades inovadoras, fundamentadas na capacidade para aplicar técnicas e tecnologias orientadas pela ética e pela estética". Com isso ela determina que haja um consentimento político em relação ao uso das TIC e que esse seja voltado para os direitos e deveres dos cidadãos.

_{As tecnologias da informação e comunicação constituem uma parte de um contínuo desenvolvimento de tecnologias, a começar pelo giz e os livros, todos podendo apoiar e enriquecer as aprendizagens. Como qualquer ferramenta, devem ser usadas e adaptadas para servir a fins educacionais e como tecnologia assistiva; desenvolvidas de forma a possibilitar que a interatividade virtual se desenvolva de modo mais intenso, inclusive na produção de linguagens. Assim, a infraestrutura tecnológica, como apoio pedagógico às atividades escolares, deve também garantir acesso dos estudantes à biblioteca, ao rádio, à televisão, à internet aberta às possibilidades da convergência digital. (BRASIL, 2013, p.25).}

No âmbito educacional, essas diretrizes especificam que o uso das TIC deve ser visto como auxilio pedagógico, se usada adequadamente. Uma vez que as mesmas podem servir de apoio e enriquecimento as aprendizagens. Esse documento prossegue dizendo que:

_{O conhecimento científico e as novas tecnologias constituem-se, cada vez mais, condição para que a pessoa saiba se posicionar frente a processos e inovações que a afetam. Não se pode, pois, ignorar que se vive: o avanço do uso da energia nuclear; da nanotecnologia; a conquista da produção de alimentos geneticamente modificados; a clonagem biológica. Nesse contexto, tanto o docente quanto o estudante e o gestor requerem uma escola em que a cultura, a arte, a ciência e a tecnologia estejam presentes no cotidiano escolar, desde o início da Educação Básica (BRASIL, 2013, p.26).}

Com as mudanças e avanços tecnológicos, convém à escola permitir a conscientização dos alunos frente a esses assuntos. Uma vez que os mesmos devem estar cientes do mundo que os rodeiam. Ainda no que se refere às tarefas didáticas e paradidáticas, as diretrizes englobam o uso das TIC na educação a distância durante o ensino médio, assim como outras formas de modalidades.

_{A modalidade Educação à Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. O credenciamento para a oferta de cursos e programas de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional e Tecnológica de nível médio, na modalidade a distância, compete aos sistemas estaduais de ensino, atendidas a regulamentação federal e as normas complementares desses sistemas. (BRASIL, 2013, p. 46).}

O uso das tecnologias na educação se apresenta no inciso IX e X quando as DCNM (BRASIL, 2013 p. 50) determinam "a utilização de novas mídias e tecnologias educacionais, como processo de dinamização dos ambientes de aprendizagem; a oferta de atividades de estudo com utilização de novas tecnologias de comunicação". De modo que, o aluno em seu ambiente escolar deverá ser capaz de "compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa" (BRASIL, 2013, p.79). Com isso percebe-se que as DCNM (BRASIL, 2013) visa a inclusão digital educacional, como pode ser visto em seu Art. 28.

_{Art. 28 - A utilização qualificada das tecnologias e conteúdos das mídias como recurso aliado ao desenvolvimento do currículo contribui para o importante papel que tem a escola como ambiente de inclusão digital e de utilização crítica das tecnologias da informação e comunicação, requerendo o aporte dos sistemas de ensino no que se refere à: I – provisão de recursos midiáticos atualizados e em número suficiente para o atendimento aos alunos; II – adequada formação do professor e demais profissionais da escola. (BRASIL, 2013, p. 136).}

Em resumo, nas diretrizes, "A base nacional comum organiza-se, a partir de então, em três áreas de conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias" (BRASIL, 2013, p.154).

A partir de todos esses apontamentos sobre a legislação educacional e o uso das tecnologias da informação e da comunicação entende-se que o desejo de uma educação de qualidade, com a formação de alunos críticos e conhecedores dos seus direitos e deveres aptos para enfrentar qualquer concorrência no mercado de trabalho; uma educação na qual não haja exclusão social, e que todos na sociedade possam ter acesso às mesmas informações e conhecimentos iguais aos países de primeiro mundo é a meta que todos desejam alcançar, ou seja, a sociedade em seu todo.

4 Conclusão

A partir de todos os pontos analisados nesta pesquisa, percebeu-se que a prioridade do governo é a qualidade da educação no território brasileiro. Essa percepção fora confirmada através das falas dos autores citados no corpus desse trabalho. Atualmente essa excelência educacional ainda não foi alcançada, porém se encaminha para isso, sobretudo em relação ao uso das tecnologias.

A importância quanto ao uso tecnológico no ensino permite uma maior interação entre alunos e professores, entre aprendizado e ensino, uma vez que, as informações estão podendo ser veiculadas com mais rapidez. Desse modo torna-se relevante o uso das TIC desde que se aliem a uma perspectiva educacional engajada com a formação social, histórica e cultural do aluno.

Das ferramentas tecnológicas que vem sendo usada nas escolas com essas finalidades mencionadas no parágrafo anterior, a principal é o computador. O seu uso veio para facilitar a divulgação dos conhecimentos, principalmente no meio escolar. Estima-se que até 2022 todas as escolas da rede pública estejam equipadas com essas máquinas. Espera-se que essa implantação permita aos professores a mudança nas suas metodologias, pois os alunos, atualmente, estão vivendo na era digital. De modo que para alcançá-los deve-se também se informatizar, ou melhor, se digitalizar.

Referências

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